Formalizar seu negócio por meio da abertura de um CNPJ traz vantagens como emissão de notas fiscais, acesso a crédito bancário e segurança jurídica. Seguir um processo estruturado é essencial para evitar complicações e garantir conformidade com a legislação.
1. Definição do Tipo de Empresa
O primeiro passo é escolher a natureza jurídica do seu empreendimento:
- MEI (Microempreendedor Individual): Para faturamento até R$ 81 mil/ano, sem sócios e com permissão para contratar apenas um funcionário.
- EI (Empresário Individual): Para quem deseja empreender sem sócios e não tem separação de bens pessoais e empresariais.
- EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): Para quem deseja abrir um negócio sozinho, mas sem misturar patrimônio pessoal e empresarial.
- LTDA (Sociedade Limitada): Para empresas com dois ou mais sócios.
2. Registro na Junta Comercial
- Verifique a disponibilidade do nome empresarial no site da Junta Comercial do seu estado.
- Elabore o Contrato Social, definindo a estrutura da empresa.
- Faça o registro na Junta Comercial, garantindo o reconhecimento legal da empresa.
3. Cadastro do CNPJ na Receita Federal
Acesse o site da Receita Federal e preencha o DBE (Documento Básico de Entrada) para obter o CNPJ.
4. Inscrição Estadual e Municipal
- Empresas do setor de comércio e indústria devem solicitar a Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda.
- Para prestadores de serviços, a Inscrição Municipal é necessária para obtenção do alvará de funcionamento.
5. Emissão de Alvarás e Licenças
Dependendo da atividade, serão exigidos alvará de funcionamento, licença sanitária e licenciamento ambiental.
6. Habilitação para Emissão de Nota Fiscal
- Solicite a emissão de notas fiscais eletrônicas junto à prefeitura (serviços) ou Secretaria da Fazenda (comércio e indústria).
7. Abertura de Conta Bancária Empresarial
Ter uma conta bancária exclusiva para a empresa melhora o controle financeiro e facilita transações comerciais.
Conclusão
Abrir um CNPJ exige planejamento e atenção aos detalhes burocráticos. Contar com assessoria contábil especializada pode evitar erros e garantir conformidade legal.
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Referências
- Receita Federal: www.gov.br/receitafederal
- Sebrae: www.sebrae.com.br
- Juntas Comerciais dos estados
